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Seguiu o perfil de Júlia
há 2 meses
Seguiu o perfil de Lucas de Freitas
há 2 meses
há 2 meses
Acredito que os negócios jurídicos processuais serão (já são, aliás), a válvula de escape para fugirmos do "tempo morto" do processo. Quanto menos dependermos de atividades da secretaria/cartório
há 2 meses
O que diz a lei?O artigo 428 d... ...s necessárias a essa formação. O parágrafo primeiro do artigo... ...técnico-profissional metódica. Ausência de profissionalização... ...oi o que aconteceu nesse caso. Resumo.O Juízo da 54ª Vara do ... ...ue terceirizava seus serviços. O Estado do Rio de Janeiro foi... ...a em uma Secretaria do Estado. A trabalhadora conseguiu prova... ...ra a sua efetiva qualificação. Além disso, ficou comprovado q... ...agar nenhuma verba rescisória. Desta forma, restou eivado de ... ...zagem firmado entre as partes. Sobre o caso.Em sua petição in... ...ontrato assinado pelas partes. Sendo assim, a trabalhadora al... ...to privado, por conta própria. Visando o desenvolvimento prof... ...cumentos anexados ao processo. A empresa apresentou sua defes... ...trato não deveria ser anulado. Defesa técnica.Depois que as r... ...não foram acostados aos autos: 1) Matrícula da menor em curso... ... seguinte na sua manifestação: “Com todo respeito aos Ilustre... ...inoco Novaes assim sentenciou: “Note-se que o contrato de apr... ...ornada cumprida.”E prosseguiu: "Incontroverso que não houve o... ...ecisão, a Juíza consignou que: “Feitas tais considerações e, ... ... decorrentes da sua extinção.” Repercussão da decisão sobre o... ... que deveria estar depositado. Pedidos deferidos.Em resumo, a... ...seguintes decisões favoráveis: a) A condenação subsidiária do... ...o com a prestadora de serviço; b) A declaração de nulidade do... ... para todos os efeitos legais; c) A condenação da primeira r... ...ontrato como sendo 27/06/2019. As reclamadas ainda foram condenadas ao pagamento de: d) Verbas rescisórias incontroversas, se. Considerando a aplicada ção da multa estipulada ndo artigo 467 da CLT; , tais verbas deverão ser quitadas com adicional de 50%;e) Multa do § 8º do artigo 477... ... equivalente ao último salário; da empregada;f) Diferenças a título de salá... ...e Trabalho anexadas aos autos; g) Diferenças a título de FGT... ...com aplicação da multa de 40%; h) Diferenças a título de auxílio alimentação; i) Honorários advocatícios de sucumbência. O Estado do Rio de Janeiro int... ...lgamento na segunda instância. A trabalhadora está representa... ... do escritório Gonçalves & Borges Advogados Associados. Processo: 0100182-76.2020.5.01...
há 2 meses
...incontroversas, sendo aplicadas a multa estipulada no artigo 467 da CLT; e) Multa do § 8º do artigo 4... ... do escritório Gonçalves & Borges Advogados Associados. ...
há 2 meses
O que diz a lei?O artigo 428 d... ...s necessárias a essa formação. O parágrafo primeiro do artigo... ...técnico-profissional metódica. Ausência de profissionalização... ...oi o que aconteceu nesse caso. Resumo.O Juízo da 54ª Vara do ... ...ue terceirizava seus serviços. O Estado do Rio de Janeiro foi... ...a em uma Secretaria do Estado. A trabalhadora conseguiu prova... ...ra a sua efetiva qualificação. Além disso, ficou comprovado q... ...agar nenhuma verba rescisória. Desta forma, restou eivado de ... ...zagem firmado entre as partes. Sobre o caso.Em sua petição in... ...ontrato assinado pelas partes. Sendo assim, a trabalhadora alegou que viu-se i... ...to privado, por conta própria. Visando o desenvolvimento prof... ...cumentos anexados ao processo. A empresa apresentou sua defes... ...trato não deveria ser anulado. Defesa técnica.Depois que as r... ...não foram acostados aos autos: 1) Matrícula da menor em curso... ... seguinte na sua manifestação: “Com todo respeito aos Ilustre... ...inoco Novaes assim sentenciou: “Note-se que o contrato de apr... ...ornada cumprida.”E prosseguiu: "Incontroverso que não houve o... ...ecisão, a Juíza consignou que: “Feitas tais considerações e, ... ... decorrentes da sua extinção.” Repercussão da decisão sobre o... ... que deveria estar depositado. Pedidos deferidos.Em resumo, a... ...seguintes decisões favoráveis: a) A condenação subsidiária do... ...o com a prestadora de serviço; b) A declaração de nulidade do... ... para todos os efeitos legais; c) A condenação da primeira r... ...ontrato como sendo 27/06/2019. As reclamadas ainda foram condenadas ao pagamento de: d) Verbas rescisórias incontro... ...ulta estipulada no artigo 467; e) Multa do § 8º do artigo 477... ...equivalente ao último salário; f) Diferenças a título de salá... ...e Trabalho anexadas aos autos; g) Diferenças a título de FGT... ...com aplicação da multa de 40%; h) Diferenças a título de auxílio alimentação; i) Honorários advocatícios de sucumbência. O Estado do Rio de Janeiro int... ...lgamento na segunda instância. A trabalhadora está representa... ... do escritório Gonçalves & Borges Advogados Associados. Processo: 0100182-76.2020.5.01...
há 2 meses
O Estado carioca foi sentenciadoSe a empresa contrata jovem pelo regime de a presponder a condenação trabalhista de forma subsidiária por ter falhado na fiscalização do contrato de prestação de serviço que mantinha com a empresa empregadorandizagem mas não oferece o curso profissionalizante, tal contrato é nulo e o(a) empregado(a) deve receber todas as respectivas verbas e diferenças salariais.
há 2 meses
Estado do Rio é condenado a indContrato de menor aprendizar trabalhadora que teve seu contrato de aprendiz declarado nul é anulado pela Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro.
há 2 meses
Ao contratar um (a) menor aprendiz, de acordo com o que determina a legislação, a O que diz a lei?O artigo 428 da CLT estabelece que contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação.O parágrafo primeiro do artigo 428 da CLT ainda diz que a validade do contrato de aprendizagem presa deve fornecer curso de capacitação ao menor contratado. Se não houver a profissionalizaçãosupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz à escola, caso não haja concluído o ensino fundamental, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.Ausência de profissionalização é causa de nulidade do contrato de aprendizagem. De acordo com o que determina a legislação, qualquer empresa que contratar menor aprendiz deve fornecer-lhe curso profissionalizante. Se a capacitação técnica não é disponibilizada, o contrato de aprendizagem é... ...a lei. Foi o que aconteceu nestse caso. Resumo.O Juízo da 54ª Vara do Trabalh... ...de do contrato de aprendizagem (menor aprendiz)  mantido entre a empregadcolaboradora e a empresa P.S.R.H. que terceirizava seus serviços.O Estado do Rio de Janeiro foi... ... da condenação, uma vez que a reclamantemenor prestava serviço em favor do ente público por meio da reclamada. sua empregadora. Ela trabalhava em uma Secretaria do Estado.A trabalhadora conseguiu comprovar que a empresa empregadora deixou de cumprir objetivament... ...ra a sua efetiva qualificação. Além disso, ficou comprovado que a empresa desligou a jovem aprendiz sem pagar nenhuma verba rescisória.Desta forma, restou eivado de ... ...zagem firmado entre as partes. Sobre o caso.Em sua petição inicial, a reclamante afirmou que, após seis meses do início do contrato de aprendiz, verificando que, de fato, o curso não seria oferecido pela reclamada, a empresa ainda não tinha fornecido nenhum tipo de curso de capacitação técnica, conforme estipulado pela lei e pelo contrato assinado pelas partes.Sendo assim, a tabalhadora alegou que viu-se inclinada a ter de cust... ...to privado, por conta própria. Desta maneira, vVisando o desenvolvimento profissional sonegado pela primeira reclamadsua real empregadora, a demandantejovem aprendiz matriculou-se no Curso Técnic... ...cumentos anexados ao processo. Após a empresa P.S.R.H.A empresa apresentou sua defesa assumindo a dívida oriunda da rescisão do contrato, mas alegou que cumpriu com todos os requisitos exigidos pela lei e que o contrato não deveria ser anulado.Defesa técnica.Depois que as reclamadas apresentaram suas contestaçãoões aos pedidos, a reclamante, por intermédio deo seus advogados, se manifestou-se pontuando que a empregadora não acostou  não foram acostados aos autos: 1) Matrícula da trabalhadmenora em curso de Serviço Nacional ... ...a do conteúdo da contestação, a reclamante afirmou o seguinte: o advogado da reclamante, Dr. Larry Borges, afirmou o seguinte na sua manifestação:“Com todo respeito aos Ilustre... ...neiro de 2018 e maio de 2019.”Decisão na primeira instância.Convencida acerca do direito d... ...inoco Novaes assim sentenciou: “Note-se que o contrato de apr... ...ornada cumprida.”E prosseguiu: "Incontroverso que não houve o... ...ecisão, a Juíza consignou que: “Feitas tais considerações e, ... ... decorrentes da sua extinção.” Repercussão da decisão sobre o FGTS.Conforme determina a Lei nº 8.... ... que deveria estar depositado. Em resumo, a trabalhadora Pedidos deferidos.Em resumo, a empregada obteve oas seguintes pedidos julgados procedentedecisões favoráveis: a) A condenação subsidiária do... ...o com a prestadora de serviço; b) A declaração de nulidade do... ...ntrato por tempo indeterminado, - contrato este rescindido sem ... ... para todos os efeitos legais; c) A condenação da primeira r... ...ontrato como sendo 27/06/2019. As reclamadas ainda foram condenadas ao pagamento de: d) Verbas rescisórias incontroversas, sendo aplicadas as multas estipuladas no artigo 467 e no § 8º ;e) Multa do § 8º do artigo 477 da CLT; e da CLT, no valor equivalente ao último salário;f) Diferenças a título de salár... ... Trabalho anexadas aos autos; f) g) Diferenças a título de FGTS, com aplicação da multa de 40%; gh) Diferenças a título de auxílio alimentação; hi) Honorários advocatícios de sucumbência. O Estado do Rio de Janeiro interpôs recurso ordinário. A trabalhadora está representada pelo escritório e o processo aguarda julgamento na segunda instância.A trabalhadora está representada pelo advogado Larry Borges, coordenador da banca trabalhista e sócio do escritório Gonçalves & Borges Advogados Associados. Processo: 0100182-76.2020.5.01...
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